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Prontuário e LGPD

O que fazer quando erra no prontuário?

Resposta diretaNão apague nem sobrescreva o registro. O Código de Ética Médica (art. 87, §1º) exige prontuário em ordem cronológica, com data, hora e assinatura de cada avaliação. Na prática, o mais seguro é acrescentar uma correção datada e assinada, indicando o que foi corrigido e por quê, mantendo o histórico.
Equipe Doctor System
Publicado em Atualizado em

Por que não apagar o registro errado?

O art. 87, §1º, do Código de Ética Médica diz que o prontuário deve ser preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina. Se o texto antigo some ou é trocado sem rastro, a sequência deixa de mostrar o que foi escrito, quando e por quem.

Para sistemas informatizados, a Resolução CFM 1.821/2007 (arts. 2º e 3º) exige que o sistema atenda ao nível de garantia de segurança 2 (NGS2) do manual de certificação citado na norma para dispensar o registro em papel. O prazo de guarda do prontuário está no post longo sobre o tema.

Como corrigir na prática?

Estas etapas são uma prática prudente, não um texto literal das normas acima:

  1. Mantenha o registro original como está.
  2. Acrescente uma nova anotação, com data, hora e assinatura de quem corrige.
  3. Diga qual trecho estava incorreto, qual é a informação certa e o motivo da correção.
  4. Se o erro é só de cadastro (nome, telefone, data de nascimento), corrija o campo e deixe o histórico da alteração registrado no sistema.

Conteúdo clínico da correção é decisão do profissional responsável. Dentistas e outros profissionais devem conferir a regra do próprio conselho.

E se o paciente apontar o erro?

A LGPD garante ao titular a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III) e tem como princípio a qualidade dos dados (art. 6º, V). Como boa prática, receba o pedido por escrito, confira o que foi apontado e responda ao paciente. Se o dado estava mesmo errado, corrija pelo mesmo caminho: nova anotação, com histórico preservado.

Este é um resumo. O guia completo, com checklist de 12 itens, está em Prontuário eletrônico e LGPD: o que o consultório precisa cumprir.

Quer o guia completo?

Leia Prontuário eletrônico e LGPD: o que o consultório precisa cumprir, com todas as regras, a fonte de cada uma e um passo a passo.

No Doctor System: Veja o prontuário em linha do tempo do Doctor System.

Fontes consultadas

  1. Código de Ética Médica — Resolução CFM nº 2.217/2018 (art. 87)
  2. Resolução CFM nº 1.821/2007 — normas técnicas do prontuário eletrônico
  3. Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)