O que fazer quando erra no prontuário?
Por que não apagar o registro errado?
O art. 87, §1º, do Código de Ética Médica diz que o prontuário deve ser preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina. Se o texto antigo some ou é trocado sem rastro, a sequência deixa de mostrar o que foi escrito, quando e por quem.
Para sistemas informatizados, a Resolução CFM 1.821/2007 (arts. 2º e 3º) exige que o sistema atenda ao nível de garantia de segurança 2 (NGS2) do manual de certificação citado na norma para dispensar o registro em papel. O prazo de guarda do prontuário está no post longo sobre o tema.
Como corrigir na prática?
Estas etapas são uma prática prudente, não um texto literal das normas acima:
- Mantenha o registro original como está.
- Acrescente uma nova anotação, com data, hora e assinatura de quem corrige.
- Diga qual trecho estava incorreto, qual é a informação certa e o motivo da correção.
- Se o erro é só de cadastro (nome, telefone, data de nascimento), corrija o campo e deixe o histórico da alteração registrado no sistema.
Conteúdo clínico da correção é decisão do profissional responsável. Dentistas e outros profissionais devem conferir a regra do próprio conselho.
E se o paciente apontar o erro?
A LGPD garante ao titular a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III) e tem como princípio a qualidade dos dados (art. 6º, V). Como boa prática, receba o pedido por escrito, confira o que foi apontado e responda ao paciente. Se o dado estava mesmo errado, corrija pelo mesmo caminho: nova anotação, com histórico preservado.
Este é um resumo. O guia completo, com checklist de 12 itens, está em Prontuário eletrônico e LGPD: o que o consultório precisa cumprir.
Quer o guia completo?
Leia Prontuário eletrônico e LGPD: o que o consultório precisa cumprir, com todas as regras, a fonte de cada uma e um passo a passo.
No Doctor System: Veja o prontuário em linha do tempo do Doctor System.
