Receita digital dentista: como fazer e o que o CFO exige

A paciente sai da cadeira, a dentista lembra que precisa passar a receita e não há bloco de papel à mão. Ou o contrário: o paciente pede a receita pelo WhatsApp dois dias depois, e alguém da equipe precisa localizar o carimbo, assinar e fotografar.
A receita digital ajuda a reduzir esse vaivém, mas só quando o dentista sabe qual assinatura usar, onde emitir e o que a farmácia vai conferir. Este guia junta o que o Conselho Federal de Odontologia (CFO), o ITI e a Anvisa dizem sobre o assunto, em passos que cabem na rotina do consultório.
Um aviso sobre as fontes: o material do CFO que descreve o fluxo (guia e projeto de prescrição eletrônica) é de 2020 e 2021, e o portal do conselho muda. Antes de montar o procedimento da sua equipe, confirme no portal de prescrição do CFO e no seu CRO se nada mudou. Se você quer a visão geral para qualquer profissão, veja o guia de receita digital.
O dentista pode fazer receita digital?
Pode. A Lei 5.081/1966, que regula o exercício da Odontologia, inclui entre as atribuições do cirurgião-dentista prescrever especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicadas em Odontologia. O formato da receita, papel ou digital, é outra camada.
No formato digital, o CFO montou, junto com o ITI, um mecanismo para o dentista emitir receitas, atestados e pedidos de exame com assinatura ICP-Brasil. O termo de cooperação entre CFO e ITI, assinado em julho de 2020 por 12 meses, prevê a validação desses documentos com consulta à situação do registro do dentista na base do CFO. Confirme com o CFO se o mecanismo segue ativo.
Um ponto que o próprio CFO faz questão de explicar no guia de assinatura digital: a assinatura digital não é obrigatória para exercer a profissão, e os documentos físicos continuam valendo. O digital não exclui o papel. Quem quer usar o digital precisa do certificado.
O que o CFO exige para emitir a receita digital?
Pelo guia e pelo projeto de prescrição eletrônica do CFO, os requisitos são poucos:
- Certificado digital ICP-Brasil de pessoa física. O projeto diz que é exclusivo para pessoa física e que a compra do certificado é por conta do profissional. Quem já tem certificado não precisa de outro.
- Registro ativo no CRO. O ITI confere, no momento da validação, se a situação do dentista no cadastro do CFO está regular.
- Modelos padrão do CFO. Segundo o projeto, só os formulários padrão cadastrados junto ao ITI e disponíveis no site do CFO são aceitos nesse fluxo.
- Um leitor de PDF. O documento é assinado em PDF, e o projeto cita o leitor gratuito da Adobe.
O projeto do CFO dá preferência ao certificado do tipo A3 em nuvem, mas diz que o modelo não é exclusivo. Quem escolhe o tipo, o prazo e a certificadora é o dentista.
Como fazer receita digital como dentista: passo a passo
O fluxo descrito pelo CFO em 2021, com os passos de quem emite e de quem valida:
- Contrate o certificado ICP-Brasil de pessoa física em uma certificadora e instale-o no computador (a própria certificadora costuma ajudar na instalação).
- Baixe o modelo de receita no portal do CFO.
- Preencha os campos do modelo: dados do dentista, do paciente e da prescrição.
- Assine digitalmente no leitor de PDF, com o certificado. Depois de assinar, o documento não pode mais ser alterado.
- Salve com outro nome (não sobrescreva o modelo) e envie o PDF assinado ao paciente por e-mail, SMS ou WhatsApp.
- O paciente apresenta o arquivo na farmácia, que o confere no site do ITI enviando o PDF.
O projeto do CFO avisa uma limitação importante: o formulário baixado do site não conversa com o sistema do consultório, então os dados precisam ser digitados de novo. É por isso que alguns consultórios optam por emitir a receita dentro do próprio sistema, quando ele tem integração de prescrição.
Modelo de mensagem para o paciente
Olá, [nome]! Segue a sua receita digital, assinada pelo(a) Dr(a). [nome]. Na farmácia, mostre o arquivo original (PDF), não foto nem print, para conferirem a assinatura. Qualquer dificuldade, é só responder esta mensagem.
Qual assinatura vale para cada tipo de receita?
A Lei 14.063/2020 define as assinaturas eletrônicas. A qualificada é a que usa certificado ICP-Brasil. A avançada identifica quem assinou e mostra se o documento foi alterado, como a do gov.br.
Segundo as perguntas e respostas da Anvisa sobre a RDC 1.000/2025, a regra prática é esta:
| Tipo de receita | Assinatura aceita pela farmácia |
|---|---|
| Receita comum | Avançada (inclusive gov.br) ou qualificada ICP-Brasil |
| Medicamentos de controle especial (Portaria 344/1998) | Somente qualificada ICP-Brasil |
| Receita sujeita a retenção (como os antimicrobianos) | Avançada (inclusive gov.br) ou qualificada ICP-Brasil |
Para atestados, o guia do CFO prevê a assinatura com certificado ICP-Brasil, e a Lei 14.063/2020 (art. 13) exige a assinatura qualificada para os atestados médicos eletrônicos e os receituários de controle especial. Para o dentista que segue o fluxo do CFO, a pergunta nem aparece: o certificado ICP-Brasil já é o caminho. Ela importa para quem pensa em usar só o gov.br e depois se depara com um medicamento controlado, que não aceita essa assinatura.
Nos controlados há ainda a camada do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Segundo a Anvisa, a RDC 1.028/2026 prorrogou até 30 de setembro de 2026 o prazo para disponibilizar a emissão e o registro eletrônico de receituários, e os novos modelos impressos valem desde 18 de maio de 2026. Como a data já passou, confira na Anvisa o que está em vigor antes de emitir esse tipo de receita pelo meio digital. Receitas emitidas pela Memed podem ter validador próprio: confirme com ela qual usar.
Receita digital de dentista é gratuita?
Essa é uma das buscas mais comuns, e a resposta tem duas partes. O custo da emissão pode ser zero: os modelos ficam no site do CFO e o leitor de PDF é gratuito. O termo de cooperação entre CFO e ITI também prevê acesso gratuito do dentista ao portal de prescrição e dispensação eletrônica. Se você emitir por um sistema integrado, pergunte ao fornecedor do sistema o que está incluído.
O que não é gratuito é o certificado digital, contratado e pago pelo dentista com uma certificadora. Nenhuma das fontes lidas traz preço único, e ele varia por tipo e certificadora, então consulte as certificadoras.
Como o paciente ou a farmácia valida a receita?
A validação é feita no Validar, serviço gratuito do ITI. Segundo o guia do CFO, o paciente ou a farmácia envia o PDF e recebe o resultado da assinatura e a situação do registro do dentista no sistema dos Conselhos de Odontologia. O guia de 2020 cita também a leitura do QR Code, mas o projeto de 2021 descreve só o envio do PDF; confirme no portal qual opção está ativa. Receitas emitidas por plataformas privadas podem indicar um validador próprio, como lembra a Anvisa, e então a conferência é feita nele.
Se a validação der erro, o arquivo pode ter sido corrompido na hora de baixar ou de compartilhar. O caminho mais simples é reenviar o PDF original, e não a foto da tela. Faça o teste uma vez: emita uma receita para você mesmo, envie como o paciente receberia e passe no Validar.
Como o consultório odontológico pode organizar isso?
Receita digital é rotina da equipe, não só do dentista. Um checklist para a recepção:
- O dentista tem certificado ICP-Brasil válido e sabe a data de vencimento.
- A receita sai como PDF assinado, nunca como foto da tela.
- Existe uma mensagem padrão para enviar com a receita.
- Uma cópia da receita assinada fica no prontuário do paciente.
- A equipe sabe quem reenvia a segunda via.
A guarda da cópia no prontuário conversa com o que o CFO exige do registro de cada atendimento; veja o guia de prontuário odontológico. E, por serem dados de saúde, o envio de receita pelo WhatsApp deve seguir a LGPD, com acesso restrito a quem precisa.
Como fazer a receita digital no Doctor System?
O Doctor System tem a prescrição digital pela integração com a Memed, aberta dentro da ficha do paciente por quem tem conselho profissional cadastrado. A receita sai com assinatura ICP-Brasil, e o dentista assina com o próprio certificado digital de pessoa física (e-CPF), contratado com uma certificadora. O sistema não assina por você.
Ela serve para quem prefere não digitar os dados do paciente de novo, como acontece no formulário do CFO. A Memed informa que a base de medicamentos é compartilhada entre as profissões e que cabe ao sistema integrado controlar o que cada categoria pode prescrever. Nem toda profissão da saúde prescreve pela Memed, então confirme o seu caso no teste.
Quem quer ver o fluxo completo da integração pode ler o guia de sistema para consultório com integração Memed. Para o restante da rotina odontológica, o Doctor System reúne agenda, prontuário em linha do tempo, odontograma e WhatsApp, como mostra a página sobre sistema para consultório odontológico. Há teste grátis por 7 dias em doctoriasystem.com.br/auth.
Perguntas frequentes sobre receita digital para dentista
As respostas curtas estão no bloco de perguntas e respostas abaixo. Em resumo: o digital é opcional, exige certificado ICP-Brasil de pessoa física, é validado de graça no ITI e convive com o papel. O que cada dentista pode prescrever continua regido pela lei e pelo CFO, e as regras dos controlados são da Anvisa. Na dúvida, fale com o seu CRO.
Perguntas frequentes
Dentista pode fazer receita digital?
Pode. A Lei 5.081/1966 inclui entre as atribuições do cirurgião-dentista prescrever especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicadas em Odontologia, e o CFO orienta a assinatura digital com certificado ICP-Brasil para receitas, atestados e pedidos de exame. O que cada dentista pode prescrever segue a lei e as normas do conselho.
Como fazer receita digital como dentista, passo a passo?
Segundo o material do CFO, o dentista contrata um certificado ICP-Brasil de pessoa física, preenche um modelo padrão de receita, assina com o certificado e envia o PDF assinado ao paciente. Outra via é abrir a receita pelo sistema do consultório, quando ele tem integração de prescrição, e assinar lá com o mesmo certificado.
Receita digital de dentista é gratuita?
A emissão em si pode não ter custo: os modelos do CFO ficam no site do conselho e o leitor de PDF usado para assinar é gratuito, segundo o material do CFO. O certificado digital, porém, é contratado e pago pelo profissional. O termo de cooperação entre CFO e ITI prevê acesso gratuito do dentista ao portal de prescrição.
Preciso de certificado digital para fazer receita digital?
Sim. Sem assinatura digital, o dentista não usa os documentos eletrônicos, como o próprio CFO explica. O certificado é o ICP-Brasil de pessoa física. Quem já tem o e-CPF não precisa de outro. O que não exige certificado é a receita em papel, que continua valendo.
Receita digital de dentista vale na farmácia?
Vale quando a assinatura é válida e a receita cumpre as regras do tipo de medicamento. A farmácia ou o paciente pode conferir o arquivo no Validar, serviço gratuito do ITI. Para medicamentos de controle especial, a Anvisa só aceita assinatura qualificada ICP-Brasil, e não a assinatura avançada do gov.br.
A receita em papel deixou de valer para o dentista?
Não. O CFO diz no seu guia que os documentos físicos continuam vigentes e que o digital não exclui o físico. A Anvisa também esclareceu, nas perguntas e respostas sobre a RDC 1.000/2025, que a norma não torna a receita eletrônica obrigatória.
No Doctor System: Veja o prontuário em linha do tempo do Doctor System.
Fontes consultadas
- CFO — Guia de esclarecimento da assinatura digital para o cirurgião-dentista
- CFO — Prescrição Eletrônica: projeto do Sistema Conselho de Odontologia (2021)
- CFO e ITI — Termo de cooperação técnica para validação de prescrições e atestados com ICP-Brasil
- CFO — Portal de prescrição eletrônica
- Lei nº 5.081/1966 — exercício da Odontologia — Planalto
- Lei nº 14.063/2020 — assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos e na saúde — Planalto
- Anvisa — Perguntas e respostas sobre a RDC 1.000/2025
- Anvisa — Receituários de medicamentos controlados: prazos e regras em vigor (2026)
- ITI — Validar: verificador de assinaturas eletrônicas
- Memed — Tipos de usuário prescritor (central de ajuda)
