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Prontuário e LGPD

Receita digital dentista: como fazer e o que o CFO exige

Resposta rápidaO dentista faz receita digital assinando o documento com o seu certificado ICP-Brasil de pessoa física (e-CPF). O CFO oferece modelos padrão e o ITI valida a assinatura e o registro no CRO. O digital não substitui o papel: os dois valem, e os controlados exigem assinatura qualificada.
Equipe Doctor System
Publicado em Atualizado em 8 min de leitura
Consultório odontológico claro e vazio, com cadeira odontológica preta, equipo e um computador sobre a bancada ao fundo.
Foto: Pavel Danilyuk / Pexels

A paciente sai da cadeira, a dentista lembra que precisa passar a receita e não há bloco de papel à mão. Ou o contrário: o paciente pede a receita pelo WhatsApp dois dias depois, e alguém da equipe precisa localizar o carimbo, assinar e fotografar.

A receita digital ajuda a reduzir esse vaivém, mas só quando o dentista sabe qual assinatura usar, onde emitir e o que a farmácia vai conferir. Este guia junta o que o Conselho Federal de Odontologia (CFO), o ITI e a Anvisa dizem sobre o assunto, em passos que cabem na rotina do consultório.

Um aviso sobre as fontes: o material do CFO que descreve o fluxo (guia e projeto de prescrição eletrônica) é de 2020 e 2021, e o portal do conselho muda. Antes de montar o procedimento da sua equipe, confirme no portal de prescrição do CFO e no seu CRO se nada mudou. Se você quer a visão geral para qualquer profissão, veja o guia de receita digital.

O dentista pode fazer receita digital?

Pode. A Lei 5.081/1966, que regula o exercício da Odontologia, inclui entre as atribuições do cirurgião-dentista prescrever especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicadas em Odontologia. O formato da receita, papel ou digital, é outra camada.

No formato digital, o CFO montou, junto com o ITI, um mecanismo para o dentista emitir receitas, atestados e pedidos de exame com assinatura ICP-Brasil. O termo de cooperação entre CFO e ITI, assinado em julho de 2020 por 12 meses, prevê a validação desses documentos com consulta à situação do registro do dentista na base do CFO. Confirme com o CFO se o mecanismo segue ativo.

Um ponto que o próprio CFO faz questão de explicar no guia de assinatura digital: a assinatura digital não é obrigatória para exercer a profissão, e os documentos físicos continuam valendo. O digital não exclui o papel. Quem quer usar o digital precisa do certificado.

O que o CFO exige para emitir a receita digital?

Pelo guia e pelo projeto de prescrição eletrônica do CFO, os requisitos são poucos:

  • Certificado digital ICP-Brasil de pessoa física. O projeto diz que é exclusivo para pessoa física e que a compra do certificado é por conta do profissional. Quem já tem certificado não precisa de outro.
  • Registro ativo no CRO. O ITI confere, no momento da validação, se a situação do dentista no cadastro do CFO está regular.
  • Modelos padrão do CFO. Segundo o projeto, só os formulários padrão cadastrados junto ao ITI e disponíveis no site do CFO são aceitos nesse fluxo.
  • Um leitor de PDF. O documento é assinado em PDF, e o projeto cita o leitor gratuito da Adobe.

O projeto do CFO dá preferência ao certificado do tipo A3 em nuvem, mas diz que o modelo não é exclusivo. Quem escolhe o tipo, o prazo e a certificadora é o dentista.

Como fazer receita digital como dentista: passo a passo

O fluxo descrito pelo CFO em 2021, com os passos de quem emite e de quem valida:

  1. Contrate o certificado ICP-Brasil de pessoa física em uma certificadora e instale-o no computador (a própria certificadora costuma ajudar na instalação).
  2. Baixe o modelo de receita no portal do CFO.
  3. Preencha os campos do modelo: dados do dentista, do paciente e da prescrição.
  4. Assine digitalmente no leitor de PDF, com o certificado. Depois de assinar, o documento não pode mais ser alterado.
  5. Salve com outro nome (não sobrescreva o modelo) e envie o PDF assinado ao paciente por e-mail, SMS ou WhatsApp.
  6. O paciente apresenta o arquivo na farmácia, que o confere no site do ITI enviando o PDF.

O projeto do CFO avisa uma limitação importante: o formulário baixado do site não conversa com o sistema do consultório, então os dados precisam ser digitados de novo. É por isso que alguns consultórios optam por emitir a receita dentro do próprio sistema, quando ele tem integração de prescrição.

Modelo de mensagem para o paciente

Olá, [nome]! Segue a sua receita digital, assinada pelo(a) Dr(a). [nome]. Na farmácia, mostre o arquivo original (PDF), não foto nem print, para conferirem a assinatura. Qualquer dificuldade, é só responder esta mensagem.

Qual assinatura vale para cada tipo de receita?

A Lei 14.063/2020 define as assinaturas eletrônicas. A qualificada é a que usa certificado ICP-Brasil. A avançada identifica quem assinou e mostra se o documento foi alterado, como a do gov.br.

Segundo as perguntas e respostas da Anvisa sobre a RDC 1.000/2025, a regra prática é esta:

Tipo de receita Assinatura aceita pela farmácia
Receita comum Avançada (inclusive gov.br) ou qualificada ICP-Brasil
Medicamentos de controle especial (Portaria 344/1998) Somente qualificada ICP-Brasil
Receita sujeita a retenção (como os antimicrobianos) Avançada (inclusive gov.br) ou qualificada ICP-Brasil

Para atestados, o guia do CFO prevê a assinatura com certificado ICP-Brasil, e a Lei 14.063/2020 (art. 13) exige a assinatura qualificada para os atestados médicos eletrônicos e os receituários de controle especial. Para o dentista que segue o fluxo do CFO, a pergunta nem aparece: o certificado ICP-Brasil já é o caminho. Ela importa para quem pensa em usar só o gov.br e depois se depara com um medicamento controlado, que não aceita essa assinatura.

Nos controlados há ainda a camada do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Segundo a Anvisa, a RDC 1.028/2026 prorrogou até 30 de setembro de 2026 o prazo para disponibilizar a emissão e o registro eletrônico de receituários, e os novos modelos impressos valem desde 18 de maio de 2026. Como a data já passou, confira na Anvisa o que está em vigor antes de emitir esse tipo de receita pelo meio digital. Receitas emitidas pela Memed podem ter validador próprio: confirme com ela qual usar.

Receita digital de dentista é gratuita?

Essa é uma das buscas mais comuns, e a resposta tem duas partes. O custo da emissão pode ser zero: os modelos ficam no site do CFO e o leitor de PDF é gratuito. O termo de cooperação entre CFO e ITI também prevê acesso gratuito do dentista ao portal de prescrição e dispensação eletrônica. Se você emitir por um sistema integrado, pergunte ao fornecedor do sistema o que está incluído.

O que não é gratuito é o certificado digital, contratado e pago pelo dentista com uma certificadora. Nenhuma das fontes lidas traz preço único, e ele varia por tipo e certificadora, então consulte as certificadoras.

Como o paciente ou a farmácia valida a receita?

A validação é feita no Validar, serviço gratuito do ITI. Segundo o guia do CFO, o paciente ou a farmácia envia o PDF e recebe o resultado da assinatura e a situação do registro do dentista no sistema dos Conselhos de Odontologia. O guia de 2020 cita também a leitura do QR Code, mas o projeto de 2021 descreve só o envio do PDF; confirme no portal qual opção está ativa. Receitas emitidas por plataformas privadas podem indicar um validador próprio, como lembra a Anvisa, e então a conferência é feita nele.

Se a validação der erro, o arquivo pode ter sido corrompido na hora de baixar ou de compartilhar. O caminho mais simples é reenviar o PDF original, e não a foto da tela. Faça o teste uma vez: emita uma receita para você mesmo, envie como o paciente receberia e passe no Validar.

Como o consultório odontológico pode organizar isso?

Receita digital é rotina da equipe, não só do dentista. Um checklist para a recepção:

  • O dentista tem certificado ICP-Brasil válido e sabe a data de vencimento.
  • A receita sai como PDF assinado, nunca como foto da tela.
  • Existe uma mensagem padrão para enviar com a receita.
  • Uma cópia da receita assinada fica no prontuário do paciente.
  • A equipe sabe quem reenvia a segunda via.

A guarda da cópia no prontuário conversa com o que o CFO exige do registro de cada atendimento; veja o guia de prontuário odontológico. E, por serem dados de saúde, o envio de receita pelo WhatsApp deve seguir a LGPD, com acesso restrito a quem precisa.

Como fazer a receita digital no Doctor System?

O Doctor System tem a prescrição digital pela integração com a Memed, aberta dentro da ficha do paciente por quem tem conselho profissional cadastrado. A receita sai com assinatura ICP-Brasil, e o dentista assina com o próprio certificado digital de pessoa física (e-CPF), contratado com uma certificadora. O sistema não assina por você.

Ela serve para quem prefere não digitar os dados do paciente de novo, como acontece no formulário do CFO. A Memed informa que a base de medicamentos é compartilhada entre as profissões e que cabe ao sistema integrado controlar o que cada categoria pode prescrever. Nem toda profissão da saúde prescreve pela Memed, então confirme o seu caso no teste.

Quem quer ver o fluxo completo da integração pode ler o guia de sistema para consultório com integração Memed. Para o restante da rotina odontológica, o Doctor System reúne agenda, prontuário em linha do tempo, odontograma e WhatsApp, como mostra a página sobre sistema para consultório odontológico. Há teste grátis por 7 dias em doctoriasystem.com.br/auth.

Perguntas frequentes sobre receita digital para dentista

As respostas curtas estão no bloco de perguntas e respostas abaixo. Em resumo: o digital é opcional, exige certificado ICP-Brasil de pessoa física, é validado de graça no ITI e convive com o papel. O que cada dentista pode prescrever continua regido pela lei e pelo CFO, e as regras dos controlados são da Anvisa. Na dúvida, fale com o seu CRO.

Perguntas frequentes

Dentista pode fazer receita digital?

Pode. A Lei 5.081/1966 inclui entre as atribuições do cirurgião-dentista prescrever especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicadas em Odontologia, e o CFO orienta a assinatura digital com certificado ICP-Brasil para receitas, atestados e pedidos de exame. O que cada dentista pode prescrever segue a lei e as normas do conselho.

Como fazer receita digital como dentista, passo a passo?

Segundo o material do CFO, o dentista contrata um certificado ICP-Brasil de pessoa física, preenche um modelo padrão de receita, assina com o certificado e envia o PDF assinado ao paciente. Outra via é abrir a receita pelo sistema do consultório, quando ele tem integração de prescrição, e assinar lá com o mesmo certificado.

Receita digital de dentista é gratuita?

A emissão em si pode não ter custo: os modelos do CFO ficam no site do conselho e o leitor de PDF usado para assinar é gratuito, segundo o material do CFO. O certificado digital, porém, é contratado e pago pelo profissional. O termo de cooperação entre CFO e ITI prevê acesso gratuito do dentista ao portal de prescrição.

Preciso de certificado digital para fazer receita digital?

Sim. Sem assinatura digital, o dentista não usa os documentos eletrônicos, como o próprio CFO explica. O certificado é o ICP-Brasil de pessoa física. Quem já tem o e-CPF não precisa de outro. O que não exige certificado é a receita em papel, que continua valendo.

Receita digital de dentista vale na farmácia?

Vale quando a assinatura é válida e a receita cumpre as regras do tipo de medicamento. A farmácia ou o paciente pode conferir o arquivo no Validar, serviço gratuito do ITI. Para medicamentos de controle especial, a Anvisa só aceita assinatura qualificada ICP-Brasil, e não a assinatura avançada do gov.br.

A receita em papel deixou de valer para o dentista?

Não. O CFO diz no seu guia que os documentos físicos continuam vigentes e que o digital não exclui o físico. A Anvisa também esclareceu, nas perguntas e respostas sobre a RDC 1.000/2025, que a norma não torna a receita eletrônica obrigatória.

No Doctor System: Veja o prontuário em linha do tempo do Doctor System.

Fontes consultadas

  1. CFO — Guia de esclarecimento da assinatura digital para o cirurgião-dentista
  2. CFO — Prescrição Eletrônica: projeto do Sistema Conselho de Odontologia (2021)
  3. CFO e ITI — Termo de cooperação técnica para validação de prescrições e atestados com ICP-Brasil
  4. CFO — Portal de prescrição eletrônica
  5. Lei nº 5.081/1966 — exercício da Odontologia — Planalto
  6. Lei nº 14.063/2020 — assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos e na saúde — Planalto
  7. Anvisa — Perguntas e respostas sobre a RDC 1.000/2025
  8. Anvisa — Receituários de medicamentos controlados: prazos e regras em vigor (2026)
  9. ITI — Validar: verificador de assinaturas eletrônicas
  10. Memed — Tipos de usuário prescritor (central de ajuda)