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Prontuário e LGPD

Qual a diferença entre prontuário e relatório médico?

Resposta diretaProntuário é o documento único com o registro da assistência prestada ao paciente, de caráter sigiloso, sob guarda do médico ou da instituição. O Código de Ética Médica não define relatório médico: trata de documentos emitidos por ato profissional, como atestados e laudos. O paciente tem direito de acesso e cópia do prontuário.
Equipe Doctor System
Publicado em Atualizado em

O que é o prontuário?

A Resolução CFM 1.638/2002, no art. 1º, define o prontuário médico como o documento único formado por informações, sinais e imagens registradas sobre a saúde do paciente e a assistência prestada, de caráter legal, sigiloso e científico. Ele permite a comunicação entre a equipe e a continuidade da assistência.

O Código de Ética Médica (art. 87) exige um prontuário legível para cada paciente, preenchido a cada avaliação em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número do CRM. Ele fica sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente.

E o relatório médico, é a mesma coisa?

Não. As fontes oficiais não trazem uma definição própria de "relatório médico". O Capítulo X do Código de Ética Médica trata dos documentos médicos emitidos por um ato profissional, cada um com sua regra:

  • Atestado: o art. 91 veda deixar de atestar atos executados no exercício profissional quando o paciente ou seu representante legal solicita.
  • Laudo: o art. 86 veda deixar de fornecer laudo quando o paciente é encaminhado ou transferido para continuação do tratamento, ou em caso de solicitação de alta.
  • Qualquer documento: o art. 80 veda expedir documento médico sem ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.

A diferença prática: o prontuário é o registro cronológico de cada atendimento, que fica com o médico ou a instituição; os demais documentos são emitidos à parte, para quem precisa deles. Qual deles usar em cada pedido (convênio, empresa, escola) é uma pergunta para a regra de quem exige o documento e, em caso de dúvida, para o Conselho Regional.

O paciente pode pedir o prontuário?

Pode. O art. 88 veda negar ao paciente, ou a seu representante legal, o acesso ao prontuário e a cópia quando solicitada, bem como deixar de dar as explicações necessárias à compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

A liberação de cópias a terceiros segue o art. 89: apenas por ordem judicial, para a própria defesa do médico ou com autorização por escrito do paciente.

Este é um resumo. Para guarda, acesso e LGPD no prontuário, veja o guia Prontuário eletrônico e LGPD: o que o consultório precisa cumprir.

Quer o guia completo?

Leia Prontuário eletrônico e LGPD: o que o consultório precisa cumprir, com todas as regras, a fonte de cada uma e um passo a passo.

No Doctor System: Veja o prontuário em linha do tempo do Doctor System.

Fontes consultadas

  1. Resolução CFM nº 1.638/2002 — define prontuário médico
  2. Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), Capítulo X — Documentos médicos