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Prontuário e LGPD

Receita digital tem validade?

Resposta diretaTem. A receita digital segue o prazo da receita em papel, que depende do medicamento: 10 dias para antimicrobianos (RDC 471/2021) e 30 dias para as Notificações de Receita A e B (Portaria 344/1998, alterada pela RDC 873/2024), todos com validade em todo o país. Vencida, é preciso uma nova receita.
Equipe Doctor System
Publicado em Atualizado em

Qual é o prazo de cada tipo de receita?

O formato (papel ou digital) não muda o prazo: o que muda é o tipo de medicamento.

  • Antimicrobianos: a RDC 471/2021, art. 7º, diz que a receita é válida em todo o território nacional por 10 dias a contar da emissão. Em tratamento prolongado, o art. 9º permite aquisições posteriores dentro de 90 dias da emissão.
  • Notificações de Receita A e B: segundo as perguntas e respostas da Anvisa sobre o SNCR, a RDC 873/2024 deixou a Notificação A válida em todo o território nacional por 30 dias e fez o mesmo, por 30 dias, com a B, a B2 e a Receita Especial (retinoides de uso sistêmico).

Para outros tipos de receituário, confira o prazo na norma do medicamento antes de orientar o paciente.

O que acontece quando a receita vence?

O art. 10, § 1º, da RDC 471/2021 proíbe o farmacêutico de aceitar receita de antimicrobiano fora do prazo. Receita vencida não é falha da farmácia: a solução é o médico emitir uma nova.

A assinatura também importa?

Sim. A Lei 14.063/2020, art. 13, exige assinatura qualificada (ICP-Brasil) para receitas de medicamentos de controle especial em meio eletrônico. Prazo e assinatura são conferências diferentes: a receita pode estar no prazo e ainda assim ser recusada por assinatura inadequada.

Como orientar o paciente?

Avise o prazo ao entregar a receita e explique que o caminho mais seguro é mostrar na farmácia o arquivo original, e não foto ou print, para a conferência da assinatura. O guia completo, com tabela de prazos, tipos de assinatura e como conferir, está em Receita digital: regras do CFM, validade e como conferir.

Quer o guia completo?

Leia Receita digital: regras do CFM, validade e como conferir, com todas as regras, a fonte de cada uma e um passo a passo.

No Doctor System: Veja o prontuário em linha do tempo do Doctor System.

Fontes consultadas

  1. Anvisa — RDC nº 471/2021: prescrição e dispensação de antimicrobianos — Ministério da Saúde
  2. Anvisa — Perguntas e respostas sobre o SNCR (RDC 873/2024, validade nacional das notificações de receita)
  3. Lei nº 14.063/2020 — assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos e na saúde — Planalto