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Prontuário e LGPD

O médico é obrigado a fornecer o prontuário ao paciente?

Resposta diretaSim. O Código de Ética Médica (art. 88) proíbe o médico de negar ao paciente o acesso ao prontuário, de deixar de fornecer cópia quando ele pedir e de deixar de explicar o conteúdo, salvo risco ao paciente ou a terceiros. O original fica sob guarda do consultório, e terceiros dependem de autorização escrita do paciente.
Equipe Doctor System
Publicado em Atualizado em

O que o Código de Ética Médica exige?

O art. 88 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) veda ao médico negar ao paciente, ou ao seu representante legal quando o paciente não puder pedir, o acesso ao prontuário. Também veda deixar de fornecer cópia quando solicitada e deixar de dar as explicações necessárias para a compreensão do conteúdo. A única ressalva é quando isso puder trazer riscos ao paciente ou a terceiros.

Na prática, a pergunta não é "se" fornecer, mas "como": confira quem está pedindo, registre o pedido e entregue a cópia. O art. 88 não fixa prazo; o prazo de 15 dias da LGPD (art. 19) vale para a declaração completa. O pedido de cópia está detalhado em O paciente tem direito à cópia do prontuário?.

O prontuário passa a ser do paciente?

Não. Fornecer cópia não transfere o original. O prontuário fica sob guarda do consultório, que deve conservá-lo por no mínimo 20 anos a partir do último registro, segundo o art. 6º da Lei 13.787/2018. Ao fim desse prazo, a lei permite eliminar o prontuário ou devolvê-lo ao paciente, mas a Resolução CFM 1.821/2007 prevê guarda permanente para os arquivados em meio digitalizado; confirme antes de eliminar.

O paciente tem o direito de acessar e receber cópia. A responsabilidade de guardar, proteger e manter o documento é do profissional e do estabelecimento.

E se quem pedir for outra pessoa?

Aí vale o art. 89: o médico só pode liberar cópia do prontuário sob sua guarda para atender ordem judicial, para a própria defesa ou com autorização escrita do paciente. Pedido de familiar, empresa ou advogado sem essa autorização não basta.

Dentistas e outros profissionais devem conferir o código de ética do próprio conselho, e a LGPD se aplica a todos que tratam dados de pacientes.

Como organizar isso no consultório

  • Defina quem recebe e registra os pedidos, e como confirmar a identidade de quem pede.
  • Anote a data do pedido e a da entrega.
  • Ofereça explicar o conteúdo ao paciente, como pede o art. 88.
  • Para terceiros, guarde a autorização escrita do paciente ou a ordem judicial.

As demais regras de guarda, sigilo e acesso, com checklist, estão no guia Prontuário eletrônico e LGPD: o que o consultório precisa cumprir.

Quer o guia completo?

Leia Prontuário eletrônico e LGPD: o que o consultório precisa cumprir, com todas as regras, a fonte de cada uma e um passo a passo.

No Doctor System: Veja o prontuário em linha do tempo do Doctor System.

Fontes consultadas

  1. Código de Ética Médica — Resolução CFM nº 2.217/2018 (arts. 87, 88 e 89) — CFM
  2. Lei nº 13.787/2018 — digitalização e guarda do prontuário de paciente — Planalto
  3. Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (arts. 18 e 19) — Planalto