SUS 03.01.01.029-3
Atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas
Procedimento
- Código
- 03.01.01.029-3
- Descrição
- Atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas
- Complexidade
- Atenção básica
- Financiamento
- Atenção Básica (PAB)
- Modalidade de atendimento
- Ambulatorial
- Instrumento de registro
- BPA (Individualizado), e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde)
- Idade
- a partir de 12 anos, até 20 anos
Onde fica na tabela
Descrição oficial
- AVALIAÇÃO DO ESTADO GERAL DE SAÚDE DO(A) ADOLESCENTE EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. INCLUINDO TAMBÉM AVALIAÇÃO DO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO, SOLICITAÇÃO DE EXAMES DE ROTINA, TESTES RÁPIDOS PARA INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E GRAVIDEZ, ATUALIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAS (CONFORME CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO), ORIENTAÇÕES SOBRE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS, GRAVIDEZ, PARTO, PÓS PARTO E PUERPÉRIO, AMAMENTAÇÃO, ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, POR MEIO DE CONSULTA DE ENFERMAGEM, CONSULTA MÉDICA, CONSULTA ODONTOLÓGICA, CONSULTA COM PROFISSIONAL DE SAÚDE MENTAL).
Ocupações (CBO) compatíveis: 26
- 2231F9 Médico residente
- 223208 Cirurgião dentista - clínico geral
- 223212 Cirurgião dentista - endodontista
- 223236 Cirurgião dentista - odontopediatra
- 223248 Cirurgião dentista - periodontista
- 223272 Cirurgião dentista de saúde coletiva
- 223288 Cirurgião dentista - odontologia para pacientes com necessidades especiais
- 223293 Cirurgião-dentista da estratégia de saúde da família
- 223505 Enfermeiro
- 223545 Enfermeiro obstétrico
- 223550 Enfermeiro psiquiátrico
- 223555 Enfermeiro puericultor e pediátrico
- 223560 Enfermeiro sanitarista
- 223565 Enfermeiro da estratégia de saúde da família
- 225105 Médico acupunturista
- 225124 Médico pediatra
- 225125 Médico clínico
- 225130 Médico de família e comunidade
- 225133 Médico psiquiatra
- 225139 Médico sanitarista
- 225142 Médico da estratégia de saúde da família
- 225154 Médico Antroposófico
- 225170 Médico generalista
- 225195 Médico homeopata
- 225250 Médico ginecologista e obstetra
- 251510 Psicólogo clínico
Valores e regras da competência 11/2026. Confira no SIGTAP antes de faturar.
Sobre SUS 03.01.01.029-3
O procedimento 0301010293 (03.01.01.029-3) da Tabela SUS é “Atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”. Fica na forma de organização 03.01.01 (Consultas médicas/outros profissionais de nivel superior), do subgrupo 03.01 (Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos), no grupo 03 (Procedimentos clínicos).
Na competência 11/2026 do SIGTAP, a complexidade é “Atenção básica”, o financiamento é Atenção Básica (PAB), e o registro é feito em BPA (Individualizado), e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde).
A tabela relaciona 26 ocupações (CBO) compatíveis a este procedimento.
Outros códigos na forma de organização 03.01.01
- 03.01.01.025-0Teleconsulta na atenção primária
- 03.01.01.026-9Avaliação do crescimento na puericultura
- 03.01.01.027-7Avaliação do desenvolvimento da criança na puericultura
- 03.01.01.028-5Avaliação do estágio de maturação sexual
- 03.01.01.030-7Teleconsulta médica na atenção especializada
- 03.01.01.031-5Teleconsulta por profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico)
- 03.01.01.032-3Avaliação diária da gestante na casa da gestante, bebê e puérpera - CGBP
- 03.01.01.033-1Avaliação diária de puérpera na casa da gestante, bebê e puérpera - CGBP
Como registrar e faturar
Registre o procedimento com o código de 10 dígitos (0301010293) no instrumento indicado pela tabela: BPA (Individualizado), e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde).
Quando a tabela restringe CIDs ou ocupações (CBO) para o procedimento, os sistemas de faturamento do SUS conferem essa compatibilidade. Confira a competência vigente no SIGTAP antes de faturar: valores e regras podem mudar de um mês para outro.
Perguntas frequentes
O que é o procedimento 0301010293 do SUS?
É “Atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”, na forma de organização 03.01.01 da Tabela SUS (SIGTAP), escrito 03.01.01.029-3 na forma com pontos.
Qual o valor do procedimento 0301010293 na Tabela SUS?
A tabela não traz valor de serviço para este procedimento na competência 11/2026.
Fonte: DATASUS / Ministério da Saúde, SIGTAP: Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. Competência 11/2026.
Estas ferramentas também ficam dentro do sistema
No menu do Doctor System, as Ferramentas clínicas trazem os códigos e as calculadoras ao lado da agenda, do prontuário, do WhatsApp e do financeiro do consultório.