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SUS 03.01.01.029-3

Atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

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Procedimento

Código
03.01.01.029-3
Descrição
Atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas
Complexidade
Atenção básica
Financiamento
Atenção Básica (PAB)
Modalidade de atendimento
Ambulatorial
Instrumento de registro
BPA (Individualizado), e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde)
Idade
a partir de 12 anos, até 20 anos

Onde fica na tabela

  1. 03Procedimentos clínicos
  2. 03.01Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos
  3. 03.01.01Consultas médicas/outros profissionais de nivel superior

Descrição oficial

  • AVALIAÇÃO DO ESTADO GERAL DE SAÚDE DO(A) ADOLESCENTE EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. INCLUINDO TAMBÉM AVALIAÇÃO DO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO, SOLICITAÇÃO DE EXAMES DE ROTINA, TESTES RÁPIDOS PARA INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E GRAVIDEZ, ATUALIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAS (CONFORME CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO), ORIENTAÇÕES SOBRE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS, GRAVIDEZ, PARTO, PÓS PARTO E PUERPÉRIO, AMAMENTAÇÃO, ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, POR MEIO DE CONSULTA DE ENFERMAGEM, CONSULTA MÉDICA, CONSULTA ODONTOLÓGICA, CONSULTA COM PROFISSIONAL DE SAÚDE MENTAL).

Ocupações (CBO) compatíveis: 26

  • 2231F9 Médico residente
  • 223208 Cirurgião dentista - clínico geral
  • 223212 Cirurgião dentista - endodontista
  • 223236 Cirurgião dentista - odontopediatra
  • 223248 Cirurgião dentista - periodontista
  • 223272 Cirurgião dentista de saúde coletiva
  • 223288 Cirurgião dentista - odontologia para pacientes com necessidades especiais
  • 223293 Cirurgião-dentista da estratégia de saúde da família
  • 223505 Enfermeiro
  • 223545 Enfermeiro obstétrico
  • 223550 Enfermeiro psiquiátrico
  • 223555 Enfermeiro puericultor e pediátrico
  • 223560 Enfermeiro sanitarista
  • 223565 Enfermeiro da estratégia de saúde da família
  • 225105 Médico acupunturista
  • 225124 Médico pediatra
  • 225125 Médico clínico
  • 225130 Médico de família e comunidade
  • 225133 Médico psiquiatra
  • 225139 Médico sanitarista
  • 225142 Médico da estratégia de saúde da família
  • 225154 Médico Antroposófico
  • 225170 Médico generalista
  • 225195 Médico homeopata
  • 225250 Médico ginecologista e obstetra
  • 251510 Psicólogo clínico

Valores e regras da competência 11/2026. Confira no SIGTAP antes de faturar.

Sobre SUS 03.01.01.029-3

O procedimento 0301010293 (03.01.01.029-3) da Tabela SUS é “Atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”. Fica na forma de organização 03.01.01 (Consultas médicas/outros profissionais de nivel superior), do subgrupo 03.01 (Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos), no grupo 03 (Procedimentos clínicos).

Na competência 11/2026 do SIGTAP, a complexidade é “Atenção básica”, o financiamento é Atenção Básica (PAB), e o registro é feito em BPA (Individualizado), e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde).

A tabela relaciona 26 ocupações (CBO) compatíveis a este procedimento.

Outros códigos na forma de organização 03.01.01

  • 03.01.01.025-0Teleconsulta na atenção primária
  • 03.01.01.026-9Avaliação do crescimento na puericultura
  • 03.01.01.027-7Avaliação do desenvolvimento da criança na puericultura
  • 03.01.01.028-5Avaliação do estágio de maturação sexual
  • 03.01.01.030-7Teleconsulta médica na atenção especializada
  • 03.01.01.031-5Teleconsulta por profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico)
  • 03.01.01.032-3Avaliação diária da gestante na casa da gestante, bebê e puérpera - CGBP
  • 03.01.01.033-1Avaliação diária de puérpera na casa da gestante, bebê e puérpera - CGBP

Como registrar e faturar

Registre o procedimento com o código de 10 dígitos (0301010293) no instrumento indicado pela tabela: BPA (Individualizado), e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde).

Quando a tabela restringe CIDs ou ocupações (CBO) para o procedimento, os sistemas de faturamento do SUS conferem essa compatibilidade. Confira a competência vigente no SIGTAP antes de faturar: valores e regras podem mudar de um mês para outro.

Consultar a CID-10

Perguntas frequentes

O que é o procedimento 0301010293 do SUS?

É “Atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”, na forma de organização 03.01.01 da Tabela SUS (SIGTAP), escrito 03.01.01.029-3 na forma com pontos.

Qual o valor do procedimento 0301010293 na Tabela SUS?

A tabela não traz valor de serviço para este procedimento na competência 11/2026.

Fonte: DATASUS / Ministério da Saúde, SIGTAP: Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. Competência 11/2026.

Estas ferramentas também ficam dentro do sistema

No menu do Doctor System, as Ferramentas clínicas trazem os códigos e as calculadoras ao lado da agenda, do prontuário, do WhatsApp e do financeiro do consultório.