Médico PF ou PJ: quando abrir empresa e como funciona o fator R
Você atende no consultório, fatura como autônomo e, em algum momento, ouve do colega ou do contador: "Já pensou em abrir uma empresa?". A pergunta parece simples, mas a resposta mexe com imposto, com a rotina da contabilidade e até com a forma de pagar a si mesmo.
Para o médico, o ponto que mais pesa no Simples Nacional é o fator R. Ele decide se a empresa paga o imposto pela tabela mais barata (Anexo III) ou pela mais cara (Anexo V). Entender essa regra evita surpresa no primeiro DAS.
Este guia explica a diferença entre atender como pessoa física (PF) e como pessoa jurídica (PJ), como o fator R funciona segundo a lei, uma conta de exemplo e o que fazer com os números do consultório. A decisão final é sempre da contabilidade da clínica: o texto abaixo organiza a conversa, não a substitui.
O que muda entre atender como PF e como PJ?
Como pessoa física, você recebe pelos atendimentos em seu CPF. A renda mensal passa pela tabela progressiva do imposto de renda, e o recolhimento do carnê-leão é por sua conta. Para ver como esse recebimento se encaixa na conta do mês, veja o ponto de equilíbrio do consultório.
Como pessoa jurídica, quem recebe é a empresa, com CNPJ próprio. Ela emite nota fiscal de serviço, paga os tributos do regime escolhido e você passa a receber da empresa por duas vias: o pró-labore (a remuneração pelo trabalho de sócio) e, quando houver lucro apurado, a distribuição de lucros.
Algumas diferenças práticas, sem entrar em valores:
- Nota fiscal: a PJ emite NFS-e. Para quem está no Simples, as regras do emissor nacional estão no guia sobre NFS-e nacional no Simples para clínicas.
- Contabilidade: a PJ exige contador, obrigações mensais e controle de folha. Isso é custo fixo, e entra na conta do ponto de equilíbrio.
- Convênios e hospitais: parte dos contratantes pede CNPJ e nota fiscal para pagar. Em alguns casos, a PJ deixa de ser escolha e vira exigência.
- Responsabilidade profissional: a PJ não tira a responsabilidade ética e civil do médico pelo ato. Quem responde pela conduta continua sendo você.
Como o Simples Nacional trata a medicina?
A Lei Complementar nº 123/2006 é a lei do Simples Nacional. No art. 18, o § 5º-B lista serviços tributados pelo Anexo III, e o inciso XIX desse parágrafo traz a atividade de "medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem". Odontologia e psicologia aparecem em incisos vizinhos do mesmo parágrafo.
O § 5º-J confirma o piso: com razão de 28% ou mais, o Anexo III se mantém. Já o § 5º-M trata do caso contrário: quando a relação entre a folha de salários e a receita bruta da empresa é inferior a 28%, essas atividades passam a ser tributadas pelo Anexo V. Em resumo:
| Fator R (folha ÷ receita, 12 meses) | Anexo aplicado à medicina |
|---|---|
| 28% ou mais | Anexo III |
| Menos de 28% | Anexo V |
Para comparar as duas tabelas, a LC 123/2006 traz na primeira faixa (receita bruta em 12 meses de até R$ 180.000) uma alíquota nominal de 6% no Anexo III e de 15,5% no Anexo V. Nas faixas acima, as alíquotas nominais sobem, e cada uma tem um valor a deduzir.
Um limite que vale conhecer: o Simples Nacional é aberto a empresas de pequeno porte com receita bruta anual de até R$ 4.800.000 (art. 3º da LC 123/2006). Passou disso, o regime muda e a conversa com a contabilidade precisa ser outra.
Como funciona o fator R?
O fator R é uma divisão:
fator R = folha de salários (12 meses) ÷ receita bruta (12 meses)
Três pontos da lei merecem atenção:
- Janela de 12 meses. O § 5º-K do art. 18 manda considerar os montantes pagos e auferidos nos doze meses anteriores ao período de apuração. Por isso o índice é recalculado a cada apuração mensal, e a empresa pode mudar de anexo ao longo do ano.
- O que conta como folha. O § 24 do art. 18 define a folha de salários, incluídos encargos, como o total pago a pessoas físicas a título de remunerações decorrentes do trabalho, mais a contribuição patronal previdenciária e o FGTS efetivamente recolhidos, incluídas as retiradas de pró-labore.
- O que conta como receita. É a receita bruta da empresa no período: o preço dos serviços prestados, sem as vendas canceladas e os descontos incondicionais (art. 3º, § 1º, da mesma lei).
Na prática, isso significa que o pró-labore do próprio médico entra na folha. Quem tem uma empresa pequena, sem funcionários, depende em boa parte desse valor para chegar aos 28%.
Quanto o fator R muda no imposto? Uma conta de exemplo
Imagine uma empresa médica com receita bruta de R$ 480.000 nos últimos 12 meses. Esse valor cai na terceira faixa da tabela (de R$ 360.000,01 a R$ 720.000). Os números abaixo são de exemplo, tirados da tabela da LC 123/2006, e servem só para mostrar o tamanho da diferença.
| Anexo III (fator R ≥ 28%) | Anexo V (fator R < 28%) | |
|---|---|---|
| Alíquota nominal na 3ª faixa | 13,5% | 19,5% |
| Valor a deduzir | R$ 17.640 | R$ 9.900 |
| Imposto sobre R$ 480.000 | R$ 47.160 | R$ 83.700 |
| Alíquota efetiva | cerca de 9,8% | cerca de 17,4% |
A conta de cada coluna é: receita × alíquota nominal − valor a deduzir. No Anexo III: 480.000 × 13,5% = 64.800, menos 17.640, igual a 47.160. No Anexo V: 480.000 × 19,5% = 93.600, menos 9.900, igual a 83.700.
A diferença anual, neste exemplo, é de R$ 36.540 a menos no Anexo III.
Para chegar aos 28%, a folha dos 12 meses precisaria ser de R$ 134.400 (28% de R$ 480.000), ou R$ 11.200 por mês, contando pró-labore, contribuição patronal e FGTS. Esse valor tem o seu próprio custo: o pró-labore gera contribuição previdenciária e entra na base do imposto de renda da pessoa física. Por isso, a conta correta compara os dois lados juntos. A economia de R$ 36.540 no Simples precisa ser maior que o custo extra da folha, e quem faz essa simulação é o contador.
Como entra o imposto de renda da pessoa física nessa decisão?
O pró-labore e os lucros recebidos seguem caminhos diferentes no imposto de renda do sócio, e as regras mudaram em 2026.
Pró-labore. É rendimento do trabalho e passa pela tabela progressiva do IRPF. Desde janeiro de 2026, a Receita Federal informa um redutor mensal da Lei nº 15.270/2025: até R$ 5.000 de rendimentos tributáveis, a redução é suficiente para zerar o imposto devido; entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a redução diminui gradualmente; acima de R$ 7.350, não há redução. A tabela completa está na página de tabelas do imposto de renda 2026 da Receita.
Lucros e dividendos. A Receita Federal informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, há retenção de 10% na fonte sobre dividendos pagos a uma pessoa física residente no Brasil quando o total pago por uma mesma pessoa jurídica passa de R$ 50.000 por mês. Abaixo desse valor mensal não há essa retenção na fonte, e a regra vale também para empresas do Simples Nacional. A mesma lei criou ainda uma tributação mínima anual para rendas elevadas (acima de R$ 600.000 por ano), que a contabilidade avalia caso a caso. Se a base dos 10% é o total pago no mês ou só o excedente, confirme com o contador. Para lucros apurados até 2025, a transição exige que a distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Isso muda a conversa sobre "sacar tudo como lucro": o limite mensal de R$ 50.000 por fonte pagadora e a retenção de 10% acima dele entram na simulação. Qual combinação de pró-labore e lucro funciona para o seu caso é decisão da contabilidade, com os documentos da empresa em mãos.
Quando faz sentido abrir empresa?
Não existe um faturamento mágico, mas alguns sinais costumam levar o médico a pedir uma simulação ao contador:
- A receita mensal é estável e deixou de ser só complemento de renda.
- Hospitais, operadoras ou clínicas parceiras pedem nota fiscal de CNPJ.
- Você já tem ou pretende ter equipe: secretária, outro profissional, auxiliar.
- Você quer separar as contas do consultório das contas da casa.
Sinais para esperar um pouco antes de abrir:
- A receita ainda oscila muito de mês para mês.
- O volume é pequeno e os custos fixos da empresa (contador, obrigações, taxas) pesariam no resultado.
- Falta controle: você não sabe quanto o consultório fatura e gasta por mês.
Antes de ir ao contador, junte três números: a receita média mensal dos últimos meses, o custo fixo do consultório e a folha que existiria na empresa (pró-labore pretendido e equipe). Com eles, a simulação PF versus PJ, nos dois anexos, sai em uma conversa.
O que fazer agora?
- Levante a receita dos últimos 12 meses, separando consultas particulares, convênios e procedimentos.
- Liste os custos fixos e a equipe atual ou prevista. O guia de gestão financeira do consultório médico ajuda a organizar essa lista.
- Peça ao contador a simulação PF versus PJ, com fator R acima e abaixo de 28%, incluindo INSS e IRPF do pró-labore.
- Confira o calendário da reforma tributária. As regras de IBS e CBS do Simples Nacional começam em 1º de janeiro de 2027. O post sobre a reforma tributária para clínicas mostra as datas.
- Acompanhe o fator R todo mês, porque a folha e a receita dos 12 meses anteriores mudam a cada apuração.
Como fazer isso no Doctor System
O Doctor System tem um módulo Financeiro com entradas, saídas, parcelas a receber, contas fixas, comissões e projeção do mês. Ele ajuda a ter à mão os números que a contabilidade pede: quanto o consultório recebeu, quanto gastou com custos fixos e quanto pagou em comissões. Esses números servem de base para a simulação PF versus PJ e para acompanhar o consultório ao longo do ano. O sistema não substitui a contabilidade, e o cálculo do fator R e do imposto continua com o contador.
Outro detalhe útil para quem tem equipe: a secretária usa agenda, cadastro e atendimento, mas não abre o Financeiro, então os valores ficam restritos a quem administra a conta. Veja a página de gestão financeira do consultório e teste o sistema grátis por 7 dias, em doctoriasystem.com.br/auth.
Datas para marcar
- A cada mês: conferir folha e receita dos 12 meses anteriores, porque o fator R é recalculado a cada apuração.
- 1º de janeiro de 2026: retenção de 10% na fonte sobre dividendos em montante superior a R$ 50.000 por mês, por fonte pagadora, e redutor mensal do IRPF da Lei nº 15.270/2025.
- 1º de janeiro de 2027: início das regras de IBS e CBS no Simples Nacional, conforme o guia da reforma tributária deste blog.
Antes de decidir, leve estes números e esta lista ao seu contador. A escolha entre PF e PJ, e entre pagar pró-labore maior ou menor, depende da situação de cada consultório.
Perguntas frequentes
O que é o fator R para médicos?
É a razão entre a folha de salários e a receita bruta da empresa. Para a medicina, a Lei Complementar 123/2006 (art. 18, §§ 5º-B, 5º-J e 5º-M) manda tributar pelo Anexo III quando essa razão é de 28% ou mais, e pelo Anexo V quando é menor. Os dois valores consideram os 12 meses anteriores ao período de apuração.
O pró-labore entra no cálculo do fator R?
Entra. O § 24 do art. 18 da LC 123/2006 define a folha como o total pago a pessoas físicas pelo trabalho, somado à contribuição patronal previdenciária e ao FGTS efetivamente recolhidos, incluídas as retiradas de pró-labore. Por isso o valor do pró-labore é um dos fatores que movem o índice.
Qual é a alíquota inicial do Anexo III e do Anexo V?
Na primeira faixa, de receita bruta em 12 meses até R$ 180.000, a alíquota nominal é de 6% no Anexo III e de 15,5% no Anexo V. Nas faixas seguintes as alíquotas sobem e há valor a deduzir. A alíquota efetiva sai da fórmula da tabela, e quem a calcula na prática é a contabilidade.
Vale a pena abrir empresa sendo médico?
Depende do faturamento, da folha e do regime tributário. Em geral, quanto maior e mais regular a receita de consultas e procedimentos, mais a empresa tende a ser analisada. A resposta certa vem de uma simulação da contabilidade, com os seus números, comparando o imposto como pessoa física e como pessoa jurídica.
Dividendos de médico PJ pagam imposto de renda em 2026?
Desde 1º de janeiro de 2026, a Receita Federal informa retenção de 10% na fonte sobre dividendos pagos por uma mesma pessoa jurídica a uma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50.000 por mês. Abaixo desse valor mensal não há essa retenção. A regra vale também para empresas do Simples Nacional.
O fator R é calculado uma vez por ano?
Não. A lei usa os montantes pagos e auferidos nos 12 meses anteriores ao período de apuração, então o índice é recalculado a cada apuração mensal. Isso significa que a empresa pode mudar de Anexo III para V, ou o contrário, ao longo do ano, conforme a folha e a receita acompanham esse período.
No Doctor System: Veja o controle de receita do Doctor System.