O médico pode divulgar o preço da consulta nas redes sociais?

O que a Resolução CFM 2.336/2023 permite?

O art. 9º da Resolução CFM nº 2.336/2023 lista o que é permitido ao médico. Entre os itens estão informar valores de consultas, meios e formas de pagamento (inciso VI) e informar que o valor de procedimentos particulares poderá ser combinado entre as partes antes do atendimento (inciso VII).

O art. 8º, § 1º, considera redes sociais próprias os sites, blogs, Instagram, YouTube, WhatsApp, TikTok, LinkedIn e meios similares. O § 2º diz que, nessas redes, a publicidade pode ter o objetivo de formar, manter ou ampliar a clientela. Ou seja: o valor da consulta pode aparecer no perfil, no site e na mensagem do WhatsApp do consultório.

Quais são os limites?

• Descontos e promoções: o art. 9º, VIII, permite anunciar abatimentos e descontos em campanhas promocionais, mas proíbe vincular a promoção a vendas casadas, premiações e outros recursos que desvirtuem a medicina como atividade-meio.
• Consulta grátis: anunciar a prestação de serviços médicos gratuitos em consultório privado é considerado concorrência desleal (art. 11, § 4º, c).
• Prêmio e mercantilismo: o Código de Ética Médica veda o exercício mercantilista da medicina (art. 58) e oferecer serviços profissionais como prêmio (art. 71).
• Identificação: toda peça de publicidade leva o nome do médico, o número do CRM com a palavra MÉDICO e, quando houver, a especialidade com o RQE (art. 4º da Resolução 2.336/2023).

Como aplicar no consultório

Informe o valor e as formas de pagamento com sobriedade, como dado de serviço, e não como chamariz. Evite "consulta grátis", sorteios e brindes ligados ao atendimento. Em caso de dúvida sobre uma peça específica, consulte a Codame do seu CRM.

O que mais a resolução permite e proíbe, com 12 estratégias de captação, está no guia como captar pacientes dentro das regras do CFM.