O paciente precisa saber que a IA foi usada?

O que diz a resolução do CFM?

A Resolução CFM 2.454/2026 trata a informação ao paciente em três pontos:

• Comunicar sempre. "Qualquer utilização de IA deverá ser comunicada e explicada aos pacientes", reforçando que esses sistemas servem de apoio ao médico e não substituem a decisão final humana sobre o cuidado (art. 11).
• Informar de forma clara. O paciente tem direito de ser informado, de forma clara e acessível, quando a IA for usada como apoio relevante em seu cuidado, diagnóstico ou tratamento (art. 5º, § 1º).
• Respeitar a recusa. O médico deve respeitar a autonomia do paciente, inclusive a recusa informada do uso de IA (art. 5º, § 3º).

A resolução também proíbe delegar à IA a comunicação de diagnósticos, prognósticos ou decisões terapêuticas sem mediação humana (art. 5º, § 2º). Na dúvida sobre o que é apoio "relevante", comunique: o art. 11 fala em qualquer utilização. Segundo o Portal do CFM, as regras valem desde 26 de agosto de 2026.

Como avisar o paciente na prática?

• Avise antes de ligar a ferramenta, por exemplo antes de gravar a consulta para transcrição. Exemplo de frase (sugestão nossa, a ajustar com o jurídico da clínica): "Uso uma ferramenta de inteligência artificial que me ajuda a escrever o registro da consulta. Eu reviso tudo antes de salvar. Você prefere que eu não use hoje?"
• Se o paciente recusar, registre a consulta do modo tradicional.
• Registre no prontuário quando a IA apoiar a decisão médica, como manda o art. 4º, V. Na dúvida, anote o uso; uma linha basta.
• Se quiser reforçar (sugestão nossa, não exigência da resolução), deixe o aviso também por escrito, na recepção ou no termo de atendimento, para que a informação esteja disponível antes da consulta.

O que a LGPD acrescenta?

A LGPD tem o princípio da transparência: o titular tem direito a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento dos seus dados e sobre quem os trata (art. 6º, VI). O art. 9º garante acesso facilitado à finalidade e à forma do tratamento. Se a ferramenta de IA processa dados do paciente, essa informação faz parte do que ele tem direito de saber.

Este é um resumo. O roteiro completo, com a base legal da transcrição e as perguntas para fazer ao fornecedor, está no guia Inteligência artificial para médicos no prontuário.