A secretária pode ver o prontuário?

O que diz o Código de Ética Médica?

O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) trata do tema em dois artigos. O art. 85 proíbe o médico de permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando estão sob a responsabilidade dele. O art. 78 proíbe deixar de orientar os auxiliares a respeitar o sigilo profissional e de zelar para que ele seja mantido.

Ou seja: o código não proíbe que a equipe tenha contato com dados do paciente. Ele exige que quem manuseia o prontuário esteja obrigado ao sigilo e orientado sobre ele, e, no que está sob a guarda do médico, o dever ético de zelar por isso é dele.

E o que a LGPD acrescenta?

Dado de saúde é dado pessoal sensível (art. 5º, II). A LGPD limita o tratamento ao mínimo necessário para a finalidade (art. 6º, III) e manda adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, contra acessos não autorizados (art. 46). O art. 47 estende o dever de segurança a qualquer pessoa que participe do tratamento, mesmo depois de terminado.

Na prática, a secretária precisa, por exemplo, do nome, do telefone e do horário do paciente para marcar e confirmar a consulta. Pelo princípio da necessidade, a anamnese e a evolução clínica, em regra, ficam fora dessa função.

Como aplicar no consultório (boas práticas)

• Dê a cada pessoa um login próprio, sem senha compartilhada no balcão.
• Separe por perfil: a recepção com agenda, cadastro e atendimento; o prontuário com quem atende.
• Inclua cláusula de sigilo no contrato de quem trabalha no consultório e oriente a equipe por escrito.
• Prefira um sistema que registre quem criou e quem alterou cada informação.

Este é um resumo. As regras completas, com o artigo de cada uma e um checklist de 12 itens, estão no guia Prontuário eletrônico e LGPD: o que o consultório precisa cumprir.