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SUS 03.11.01.010-5

Registro de diretivas antecipadas de vontade

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Procedimento

Código
03.11.01.010-5
Descrição
Registro de diretivas antecipadas de vontade
Complexidade
Média complexidade
Financiamento
Incentivo - MAC
Modalidade de atendimento
Ambulatorial, Hospitalar, Hospital Dia, Atenção Domiciliar
Instrumento de registro
BPA (Individualizado), AIH (Proc. Secundário), e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde)

Onde fica na tabela

  1. 03Procedimentos clínicos
  2. 03.11Cuidados Paliativos
  3. 03.11.01Ações Assistenciais

Descrição oficial

  • REGISTRO DE DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE (DAV) REALIZADO PORPROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE, CONSISTINDO EM DECLARAÇÃODE VONTADE ESCRITA SOBRE OS CUIDADOS, PROCEDIMENTOS ETRATAMENTOS QUE A PESSOA ACEITA OU RECUSA, A SER RESPEITADA QUANDONÃO PUDER EXPRESSAR LIVRE E AUTONOMAMENTE SUA VONTADE, COMREGISTRO EM PRONTUÁRIO NO ÂMBITO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE.

Valores e regras da competência 11/2026. Confira no SIGTAP antes de faturar.

Sobre SUS 03.11.01.010-5

O procedimento 0311010105 (03.11.01.010-5) da Tabela SUS é “Registro de diretivas antecipadas de vontade”. Fica na forma de organização 03.11.01 (Ações Assistenciais), do subgrupo 03.11 (Cuidados Paliativos), no grupo 03 (Procedimentos clínicos).

Na competência 11/2026 do SIGTAP, a complexidade é “Média complexidade”, o financiamento é Incentivo - MAC, e o registro é feito em BPA (Individualizado), AIH (Proc. Secundário), e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde).

Outros códigos na forma de organização 03.11.01

Como registrar e faturar

Registre o procedimento com o código de 10 dígitos (0311010105) no instrumento indicado pela tabela: BPA (Individualizado), AIH (Proc. Secundário), e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde).

Quando a tabela restringe CIDs ou ocupações (CBO) para o procedimento, os sistemas de faturamento do SUS conferem essa compatibilidade. Confira a competência vigente no SIGTAP antes de faturar: valores e regras podem mudar de um mês para outro.

Consultar a CID-10

Perguntas frequentes

O que é o procedimento 0311010105 do SUS?

É “Registro de diretivas antecipadas de vontade”, na forma de organização 03.11.01 da Tabela SUS (SIGTAP), escrito 03.11.01.010-5 na forma com pontos.

Qual o valor do procedimento 0311010105 na Tabela SUS?

A tabela não traz valor de serviço para este procedimento na competência 11/2026.

Fonte: DATASUS / Ministério da Saúde, SIGTAP: Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. Competência 11/2026.

Estas ferramentas também ficam dentro do sistema

No menu do Doctor System, as Ferramentas clínicas trazem os códigos e as calculadoras ao lado da agenda, do prontuário, do WhatsApp e do financeiro do consultório.