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    SUS 01.02.01.023-4

    RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS/RECLAMAÇÕES

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    Procedimento

    Código
    01.02.01.023-4
    Descrição
    RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS/RECLAMAÇÕES
    Complexidade
    Não se aplica
    Financiamento
    Vigilância em Saúde
    Idade
    a partir de 5 meses

    Onde fica na tabela

    1. 01Ações de promoção e prevenção em saúde
    2. 01.02Vigilância em saúde
    3. 01.02.01Vigilancia sanitária

    Valores e regras da competência 09/2026. Confira no SIGTAP antes de faturar.

    Fonte: DATASUS / Ministério da Saúde, SIGTAP: Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. Competência 09/2026.