SUS 01.02.01.048-0
Fiscalização do uso de produtos fumígenos derivados do tabaco em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados
Procedimento
- Código
- 01.02.01.048-0
- Descrição
- Fiscalização do uso de produtos fumígenos derivados do tabaco em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados
- Complexidade
- Não se aplica
- Financiamento
- Vigilância em Saúde
- Modalidade de atendimento
- Ambulatorial
- Instrumento de registro
- BPA (Consolidado)
Onde fica na tabela
Descrição oficial
- FISCALIZAR OS ESTABELECIMENTOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE,ELIMINANDO OU REDUZINDO O CONSUMO E A EXPOSIÇÃO À FUMAÇA DE PRODUTOS DE TABACO.
- ESTE PROCEDIMENTO PODERÁ SER REALIZADO DURANTE AS INSPEÇÕES SANITÁRIAS CONTEMPLADAS NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE VISA, E DEVERÃO SER CONSIDERADOS OS RECINTOS DE USO COLETIVO,TAIS COMO:OS AMBIENTES DE CULTURA,DE CULTO RELIGIOSO,DE LAZER,DE ESPORTE OU DE ENTRETENIMENTO,CASAS DE ESPETÁCULOS,TEATROS,CINEMAS,BARES,LANCHONETES,BOATES,RESTAURANTES,PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO,HOTÉIS,POUSADAS,CENTROS COMERCIAIS,SUPERMERCADOS,AÇOUGUES,PADARIAS,FARMÁCIAS E DROGARIAS,INSTITUIÇÕES DE SAUDE,ESCOLAS,MEIOS DE TRANSPORTE,DENTRE OUTROS.
Valores e regras da competência 11/2026. Confira no SIGTAP antes de faturar.
Sobre SUS 01.02.01.048-0
O procedimento 0102010480 (01.02.01.048-0) da Tabela SUS é “Fiscalização do uso de produtos fumígenos derivados do tabaco em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados”. Fica na forma de organização 01.02.01 (Vigilancia sanitária), do subgrupo 01.02 (Vigilância em saúde), no grupo 01 (Ações de promoção e prevenção em saúde).
Na competência 11/2026 do SIGTAP, a complexidade é “Não se aplica”, o financiamento é Vigilância em Saúde, e o registro é feito em BPA (Consolidado).
Outros códigos na forma de organização 01.02.01
- 01.02.01.044-7Licenciamento sanitário de serviços de terapia renal substitutiva
- 01.02.01.045-5Cadastro de serviços de alimentação
- 01.02.01.046-3Inspeção sanitária de serviços de alimentação
- 01.02.01.047-1Licenciamento sanitário de serviços de alimentação
- 01.02.01.049-8Laudo de análise laboratorial do programa de monitoramento de alimentos recebidos pela vigilância sanitária
- 01.02.01.050-1Atividades educativas sobre a temática da dengue,realizadas para a população
- 01.02.01.051-0Atividades educativas,com relação ao consumo de sódio, açúcar e gorduras, realizadas para o setor regulado e a população
- 01.02.01.052-8Instauração de processo administrativo sanitário
Como registrar e faturar
Registre o procedimento com o código de 10 dígitos (0102010480) no instrumento indicado pela tabela: BPA (Consolidado).
Quando a tabela restringe CIDs ou ocupações (CBO) para o procedimento, os sistemas de faturamento do SUS conferem essa compatibilidade. Confira a competência vigente no SIGTAP antes de faturar: valores e regras podem mudar de um mês para outro.
Perguntas frequentes
O que é o procedimento 0102010480 do SUS?
É “Fiscalização do uso de produtos fumígenos derivados do tabaco em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados”, na forma de organizaç ão 01.02.01 da Tabela SUS (SIGTAP), escrito 01.02.01.048-0 na forma com pontos.
Qual o valor do procedimento 0102010480 na Tabela SUS?
A tabela não traz valor de serviço para este procedimento na competência 11/2026.
Fonte: DATASUS / Ministério da Saúde, SIGTAP: Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. Competência 11/2026.
Estas ferramentas também ficam dentro do sistema
No menu do Doctor System, as Ferramentas clínicas trazem os códigos e as calculadoras ao lado da agenda, do prontuário, do WhatsApp e do financeiro do consultório.