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SUS 01.02.01.052-8

Instauração de processo administrativo sanitário

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Procedimento

Código
01.02.01.052-8
Descrição
Instauração de processo administrativo sanitário
Complexidade
Não se aplica
Financiamento
Vigilância em Saúde
Modalidade de atendimento
Ambulatorial
Instrumento de registro
BPA (Consolidado)

Onde fica na tabela

  1. 01Ações de promoção e prevenção em saúde
  2. 01.02Vigilância em saúde
  3. 01.02.01Vigilancia sanitária

Descrição oficial

  • INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO A PARTIR DA CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE IDENTIFICADA PELO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA LOCAL, QUE REPRESENTE UMA DESOBEDIÊNCIA OU INOBSERVÂNCIA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTOS.

Valores e regras da competência 11/2026. Confira no SIGTAP antes de faturar.

Sobre SUS 01.02.01.052-8

O procedimento 0102010528 (01.02.01.052-8) da Tabela SUS é “Instauração de processo administrativo sanitário”. Fica na forma de organização 01.02.01 (Vigilancia sanitária), do subgrupo 01.02 (Vigilância em saúde), no grupo 01 (Ações de promoção e prevenção em saúde).

Na competência 11/2026 do SIGTAP, a complexidade é “Não se aplica”, o financiamento é Vigilância em Saúde, e o registro é feito em BPA (Consolidado).

Outros códigos na forma de organização 01.02.01

  • 01.02.01.048-0Fiscalização do uso de produtos fumígenos derivados do tabaco em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados
  • 01.02.01.049-8Laudo de análise laboratorial do programa de monitoramento de alimentos recebidos pela vigilância sanitária
  • 01.02.01.050-1Atividades educativas sobre a temática da dengue,realizadas para a população
  • 01.02.01.051-0Atividades educativas,com relação ao consumo de sódio, açúcar e gorduras, realizadas para o setor regulado e a população
  • 01.02.01.053-6Conclusão de processo administrativo sanitário
  • 01.02.01.054-4Cadastro de indústrias de insumos farmacêuticos
  • 01.02.01.055-2Cadastro de indústrias de produtos para saúde
  • 01.02.01.056-0Inspeção sanitária de indústrias de insumos farmacêuticos

Como registrar e faturar

Registre o procedimento com o código de 10 dígitos (0102010528) no instrumento indicado pela tabela: BPA (Consolidado).

Quando a tabela restringe CIDs ou ocupações (CBO) para o procedimento, os sistemas de faturamento do SUS conferem essa compatibilidade. Confira a competência vigente no SIGTAP antes de faturar: valores e regras podem mudar de um mês para outro.

Consultar a CID-10

Perguntas frequentes

O que é o procedimento 0102010528 do SUS?

É “Instauração de processo administrativo sanitário”, na forma de organização 01.02.01 da Tabela SUS (SIGTAP), escrito 01.02.01.052-8 na forma com pontos.

Qual o valor do procedimento 0102010528 na Tabela SUS?

A tabela não traz valor de serviço para este procedimento na competência 11/2026.

Fonte: DATASUS / Ministério da Saúde, SIGTAP: Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. Competência 11/2026.

Estas ferramentas também ficam dentro do sistema

No menu do Doctor System, as Ferramentas clínicas trazem os códigos e as calculadoras ao lado da agenda, do prontuário, do WhatsApp e do financeiro do consultório.