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SUS 01.02.01.063-3

Envio de relatórios de inspeção de estabelecimentos fabricantes de produtos para saúde à anvisa

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Procedimento

Código
01.02.01.063-3
Descrição
Envio de relatórios de inspeção de estabelecimentos fabricantes de produtos para saúde à anvisa
Complexidade
Não se aplica
Financiamento
Vigilância em Saúde
Modalidade de atendimento
Ambulatorial
Instrumento de registro
BPA (Consolidado)

Onde fica na tabela

  1. 01Ações de promoção e prevenção em saúde
  2. 01.02Vigilância em saúde
  3. 01.02.01Vigilancia sanitária

Descrição oficial

  • CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS, QUE VISAM O ENVIO DOS RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO E REINSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS PARA SAÚDE À ANVISA PELA AUTORIDADE SANITÁRIA COMPETENTE. DEVE-SE REGISTRAR MENSALMENTE O NÚMERO DE RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO E REINSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS PARA SAÚDE ENVIADOS À ANVISA VIA SISTEMA CANAIS PELA AUTORIDADE SANITÁRIA COMPETENTE EM CONFORMIDADE COM OS TRÂMITES E PRAZOS DEFINIDOS NO PROCEDIMENTO HARMONIZADO PARA FLUXO DAS INFORMAÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Valores e regras da competência 11/2026. Confira no SIGTAP antes de faturar.

Sobre SUS 01.02.01.063-3

O procedimento 0102010633 (01.02.01.063-3) da Tabela SUS é “Envio de relatórios de inspeção de estabelecimentos fabricantes de produtos para saúde à anvisa”. Fica na forma de organização 01.02.01 (Vigilancia sanitária), do subgrupo 01.02 (Vigilância em saúde), no grupo 01 (Ações de promoção e prevenção em saúde).

Na competência 11/2026 do SIGTAP, a complexidade é “Não se aplica”, o financiamento é Vigilância em Saúde, e o registro é feito em BPA (Consolidado).

Outros códigos na forma de organização 01.02.01

  • 01.02.01.058-7Implementação de procedimentos (POPS) harmonizados em nível tripartite relacionados à inspeção em estabelecimentos fabricantes de medicamentos
  • 01.02.01.059-5Implementação de procedimentos (POPS) harmonizados em nível tripartite relacionados à inspeção em estabelecimentos fabricantes de insumos farmacêuticos
  • 01.02.01.060-9Implementação de procedimentos (POPS) harmonizados em nível tripartite relacionados a inspeção em estabelecimentos fabricantes de produtos para saúde
  • 01.02.01.061-7Envio de relatórios de inspeção de estabelecimentos fabricantes de medicamentos à anvisa
  • 01.02.01.062-5Envio de relatórios de inspeção de estabelecimentos fabricantes de insumos farmacêuticos à anvisa
  • 01.02.01.064-1Auditorias internas realizadas no departamento responsável pelas atividades de inspeção de estabelecimentos fabricantes de medicamentos
  • 01.02.01.065-0Auditorias internas realizadas no departamento responsável pelas atividades de inspeção de estabelecimentos fabricantes de insumos farmacêuticos
  • 01.02.01.066-8Auditorias internas realizadas no departamento responsável pelas atividades de inspeção de estabelecimentos fabricantes de produtos para saúde

Como registrar e faturar

Registre o procedimento com o código de 10 dígitos (0102010633) no instrumento indicado pela tabela: BPA (Consolidado).

Quando a tabela restringe CIDs ou ocupações (CBO) para o procedimento, os sistemas de faturamento do SUS conferem essa compatibilidade. Confira a competência vigente no SIGTAP antes de faturar: valores e regras podem mudar de um mês para outro.

Consultar a CID-10

Perguntas frequentes

O que é o procedimento 0102010633 do SUS?

É “Envio de relatórios de inspeção de estabelecimentos fabricantes de produtos para saúde à anvisa”, na forma de organização 01.02.01 da Tabela SUS (SIGTAP), escrito 01.02.01.063-3 na forma com pontos.

Qual o valor do procedimento 0102010633 na Tabela SUS?

A tabela não traz valor de serviço para este procedimento na competência 11/2026.

Fonte: DATASUS / Ministério da Saúde, SIGTAP: Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. Competência 11/2026.

Estas ferramentas também ficam dentro do sistema

No menu do Doctor System, as Ferramentas clínicas trazem os códigos e as calculadoras ao lado da agenda, do prontuário, do WhatsApp e do financeiro do consultório.